Resumo do Relatório Final2017-03-03T18:35:39+00:00

Atualmente, em Ontário, há menos empregos bem remunerados, a tempo inteiro, com boas regalias e mais empregos precários com salários mais baixos, segurança precária no emprego, poucas regalias e pouco controlo sobre as condições de trabalho. Os trabalhadores que fazem este tipo de trabalho são “vulneráveis” devido à insegurança no trabalho e outras condições.

As mulheres, os indivíduos discriminados, os emigrantes, os trabalhadores migrantes temporários, as pessoas com deficiência, os jovens, os indígenas e os trabalhadores sem estatuto são mais suscetíveis de ter empregos precários do que os outros. 

O trabalho precário assume formas diferentes: contrato, tempo parcial, trabalho independente e trabalho temporário.

Apesar de terem emprego, estes trabalhadores e as suas famílias sentem uma falta de oportunidades e pobreza que podem passar de uma geração para a seguinte. Consoante o tipo de trabalho precário, os trabalhadores vulneráveis são mais suscetíveis de ter:

  • maior risco de lesões, doenças e stress
  • obstáculos no acesso aos cuidados de saúde
  • maior dificuldade com as relações familiares e ligações à comunidade por trabalharem em mais de um emprego
  • pouco tempo e dinheiro para a educação ou formação e
  • poupança-reforma inadequada

O Relatório da Comissão de Direito de Ontário (LCO) sobre os Trabalhadores Vulneráveis e o Trabalho Precário faz 47 recomendações para alterações às leis, políticas e programas relativos à proteção do emprego, saúde e segurança e formação e educação.

Acreditamos que as alterações são mais propensas ao sucesso se forem baseadas em reuniões abrangentes com as pessoas afetadas. Na formulação das nossas recomendações, reunimo-nos com os trabalhadores, os representantes dos trabalhadores, as entidades empregadoras, o governo, os estudantes universitários, os especialistas e outras partes interessadas. Como resultado, as nossas recomendações baseiam-se nas realidades que ouvimos nas nossas reuniões.

Alterações às Leis

Discutimos formas de alargar a Employment Standards Act (Lei relativa às normas de emprego), a lei de Ontário relativa à proteção mínima do trabalhador, a uma classe mais vasta de trabalhadores. O nosso Relatório

  • recomenda mais educação pública, divulgação e parcerias com a comunidade
  • apoia o princípio da igualdade e da proporcionalidade dos salários para os trabalhadores a tempo parcial, estendendo a licença de emergência pessoal aos locais de trabalho pequenos e explorando as opções para o fornecimento de regalias aos trabalhadores que não as tiverem
  • sugere melhorias à redução dos obstáculos quando os trabalhadores apresentarem reclamações pela falta de pagamento de salários ou outras violações dessa natureza
  • recomenda que os procedimentos de execução devem realçar as inspeções proativas e ter como alvo os locais de trabalho onde os trabalhadores vulneráveis estejam a trabalhar

Os trabalhadores temporários estrangeiros em empregos pouco qualificados enfrentam muitos desafios. Estes receiam perder os seus empregos e ser expulsos do Canadá. Sugerimos alterações para

  • garantir que os trabalhadores não são despedidos e mandados para casa injustamente
  • ajudar a reduzir o medo do trabalhador
  • fornecer aos trabalhadores apoio adicional no cumprimento dos seus direitos e
  • alargar as proteções legais existentes para os profissionais de saúde que dormem no emprego a todas as classes de trabalhadores temporários estrangeiros

Os trabalhadores independentes não são abrangidos pela Employment Standards Act (Lei relativa às normas de emprego) e quando os funcionários são classificados erroneamente como trabalhadores independentes, por engano ou deliberadamente, são-lhes negados os direitos básicos de proteção do trabalhador. As nossas recomendações concentram-se numa melhor aplicação e noutras ideias para reduzir os erros de classificação.

Saúde e Segurança

A Comissão de Direito de Ontário (LCO) analisa o sistema de saúde ocupacional e de segurança de Ontário e recomenda

  • procedimentos de execução centrados nos trabalhadores temporários estrangeiros, nas agências de trabalho temporário e nos trabalhadores da agricultura, hospitalidade e limpeza
  • o aceleramento das reclamações dos trabalhadores temporários estrangeiros sobre represálias antes de deixarem o Canadá 
  • a análise do impacto de determinadas políticas e práticas do Conselho de Segurança no Local de Trabalho e de Seguros
  • clínica médica móvel para os trabalhadores migrantes em áreas rurais

Formação e Educação

Aumentar a qualificação dos trabalhadores através da formação e da educação é uma das formas principais de reduzir o trabalho precário. Desta forma, os trabalhadores são mais adaptáveis à evolução das necessidades do mercado de trabalho. Para garantir que a formação financiada pelo governo é voltada diretamente para o problema da redução do trabalho precário, recomendamos o alargamento da certificação das competências adquiridas no emprego, programas de formação centrados na redução do trabalho precário, aumento da atualização de competências, parcerias governamentais para os trabalhadores pouco qualificados e programas dirigidos às mulheres, pessoas discriminadas e emigrantes recentes.

Estratégia Provincial

Acreditamos que uma resposta eficaz requer que Ontário crie uma estratégia para coordenar programas, políticas e leis sobre a redução dos empregos precários.